Relacionamentos em Construção

Termos de Participação

Ao contratar a mentoria, declaro que li e compreendi as condições abaixo.

1. Formato e participação

A mentoria é composta por 8 encontros on-line, exclusivos para o casal, realizados semanalmente, em dia e horário fixos escolhidos no agendamento.

A participação é voluntária e depende do consentimento de ambos. Cada participante deverá confirmar sua concordância com este termo.

Os encontros incluem escuta, aprendizado, reflexão e atividades para aplicar na rotina do casal. Comprometemo-nos a participar com respeito, buscar aplicar os aprendizados e realizar as atividades propostas.

Os resultados dependem do envolvimento dos dois e da aplicação dos aprendizados, sem garantia de um resultado específico.

2. Natureza da mentoria

A mentoria tem caráter educativo e de desenvolvimento do relacionamento. Não substitui psicoterapia, atendimento médico ou outros acompanhamentos especializados.

Não se destina ao atendimento de emergências ou de situações de violência, ameaça ou coerção.

3. Grupo de WhatsApp do casal

Será criado um grupo exclusivo no WhatsApp com os dois participantes e a mentora para envio de lembretes, materiais, atividades e dúvidas relacionadas à mentoria.

O grupo não substitui os encontros e não oferece atendimento imediato ou de emergência. As mensagens serão respondidas em dias e horários comerciais, em até 24 horas.

Informações pessoais enviadas ao grupo poderão ser visualizadas por todos os integrantes. Pedimos que mensagens, imagens e relatos compartilhados nesse espaço não sejam divulgados fora dele sem autorização das pessoas envolvidas.

O grupo será encerrado ao finalizar a mentoria.

4. Horários, faltas e remarcações

O casal deverá acessar os encontros no horário agendado, em ambiente reservado e com conexão adequada.

Em caso de atraso do casal, o encontro será encerrado no horário previsto.

Solicitações de remarcação deverão ser feitas pelo canal de Suporte, com antecedência mínima de 24 horas, e dependerão da disponibilidade de agenda.

A nova data dependerá da disponibilidade de agenda e será confirmada em comum acordo. Os demais encontros permanecerão nas datas originalmente agendadas.

Em caso de ausência sem aviso ou de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, o encontro será contabilizado entre os oito contratados, sem reposição automática. Emergências e situações de força maior serão avaliadas individualmente.

A participação dos dois é necessária. Se apenas um comparecer, o encontro não será realizado no formato previsto para o casal e seguirá as mesmas condições de remarcação ou falta.

Atrasos do casal não ampliarão o horário de encerramento.

Se houver falha técnica que impeça a realização ou comprometa significativamente o encontro, será combinada uma reposição, sem contabilizá-lo como realizado.

Caso a mentora precise cancelar um encontro, será oferecida uma nova data, em comum acordo com o casal, sem custo adicional.

Essas condições não limitam os direitos legais de cancelamento e reembolso.

5. Privacidade e gravações

As informações compartilhadas serão tratadas com respeito à privacidade e utilizadas para a condução da mentoria, com acesso restrito às pessoas que necessitem delas para prestar o serviço.

Esse compromisso observará as obrigações legais aplicáveis e situações que exijam medidas de proteção.

Os encontros não serão gravados sem autorização prévia e específica de todos os participantes. Essa condição também se aplica a gravações, fotografias e capturas de tela feitas pelo casal.

Relatos, imagens e depoimentos não serão utilizados em divulgação sem autorização específica e separada.

6. Interrupção do acompanhamento

Se forem identificadas necessidades que ultrapassem o escopo da mentoria ou condições que impeçam sua continuidade com segurança e respeito, a mentora poderá interromper o acompanhamento e orientar a busca por apoio adequado.

Nesse caso, o casal será informado sobre o motivo da interrupção e receberá o reembolso dos encontros não realizados.

7. Cancelamento e reembolso

Esta política apresenta as condições para cancelamento e reembolso da Mentoria Casal em Construção, composta por oito encontros on-line, exclusivos para o casal.

7.1. Direito legal de arrependimento

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013, o contratante possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou do início do serviço, para exercer seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento.

Cobrança Proporcional: Caso o contratante exerça o direito de arrependimento após a realização de encontros ou mentorias ao vivo já agendados e ministrados dentro desse período, será retido exclusivamente o valor proporcional ao tempo de atendimento e serviços efetivamente prestados, com base nos princípios da boa-fé e da vedação ao enriquecimento ilícito (Arts. 422 e 884 do Código Civil).

Restituição: O valor correspondente aos encontros restantes (não realizados) será integralmente reembolsado, ficando o contratante isento de qualquer multa rescisória ou taxa administrativa adicionais dentro do prazo de 7 dias.

7.2. Cancelamento após esse período

Após o prazo adicional, o casal também poderá encerrar a mentoria mediante solicitação pelos canal de suporte do WhatsApp.

Não haverá multa de cancelamento. Serão descontados os encontros realizados e, quando cabível, as faltas contabilizadas conforme as regras previamente aceitas de participação e remarcação. O saldo correspondente aos encontros restantes será devolvido.

Nenhum encontro posterior à solicitação de cancelamento será contabilizado como falta.

7.3. Cálculo do reembolso proporcional

Para o cálculo, o valor total contratado pela mentoria será dividido pelos oito encontros, respeitando o preço e os descontos concedidos na compra.

O valor devido pelos encontros contabilizados será descontado do montante já pago. Eventual saldo a favor do contratante será devolvido, e as cobranças referentes aos encontros cancelados serão interrompidas ou ajustadas.

Se o valor já pago for inferior ao valor dos encontros contabilizados, será apresentado o demonstrativo do saldo devido.

Não será utilizado um preço avulso superior ao valor proporcional do pacote para calcular o desconto.

7.4. Interrupção pela mentora

A mentora poderá encerrar o acompanhamento quando identificar necessidades que ultrapassem o escopo educativo da mentoria ou situações que impeçam sua continuidade com segurança e respeito.

O motivo será comunicado ao casal, com orientação para buscar apoio adequado, quando pertinente. Nessa situação, serão devolvidos os valores correspondentes aos encontros não realizados, sem multa.

Caso a mentora não possa dar continuidade por motivo de sua responsabilidade, o casal poderá escolher entre uma alternativa de continuidade acordada ou o cancelamento com reembolso dos encontros não realizados, preservados os demais direitos legais.

7.5. Desistência de um dos participantes

A participação é voluntária. Se um dos integrantes deixar de concordar com a continuidade, os encontros conjuntos serão suspensos.

O contratante será informado para formalizar o encerramento e o acerto financeiro, conforme esta política. A mentoria não será automaticamente convertida em acompanhamento individual.

7.6. Como solicitar

O cancelamento poderá ser solicitado:

Pelo WhatsApp de Suporte: (18) 99792-0728

Informe o nome do contratante e o e-mail utilizado na compra. Não é necessário justificar o exercício do direito legal de arrependimento.

Será considerada a data de envio da solicitação. O recebimento será confirmado, e o contratante receberá um demonstrativo do cancelamento e dos valores envolvidos.

7.7. Forma e processamento da devolução

A devolução será realizada, preferencialmente, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.

No exercício do direito legal de arrependimento, a restituição ou solicitação de estorno será providenciada imediatamente.

Nos demais cancelamentos previstos nesta política, a devolução ou solicitação de estorno será providenciada em até cinco dias úteis após o recebimento do pedido e das informações estritamente necessárias ao processamento.

7.8. Faltas e remarcações

A remarcação de um encontro não representa cancelamento da mentoria.

As condições de aviso prévio, reposição, atrasos e faltas constam do Termo de Participação. Essas regras não limitam o direito legal de arrependimento nem os direitos relativos a falhas na prestação do serviço.

7.9. Preservação dos direitos

Esta política não restringe os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive em situações de serviço não prestado ou prestado em desacordo com a oferta.

8. Tratamento de dados pessoais

Dados cadastrais, contatos, informações de agendamento e registros necessários à prestação do serviço serão utilizados para administrar a contratação, organizar os encontros, enviar comunicações da mentoria e cumprir obrigações legais.

O tratamento desses dados será realizado conforme a base legal aplicável a cada finalidade, incluindo a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais.

Informações sobre o relacionamento serão utilizadas apenas na medida necessária à avaliação de adequação e à condução da mentoria.

Os dados poderão ser tratados pelas plataformas necessárias ao cadastro, pagamento, comunicação e realização dos encontros, conforme detalhado na Política de Privacidade

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis. Os critérios de conservação e eliminação constam da Política de Privacidade.

O envio de publicidade e ofertas dependerá de autorização separada e opcional.

Declaração de concordância

Li e concordo com o Termo de Participação e com a Política de Cancelamento e Reembolso. Estou ciente das informações sobre o tratamento dos meus dados pessoais e tive acesso à Política de Privacidade.

Versão 2, em vigor desde 06/10/2026